Questão de Direito Constitucional

O acusado, indígena, reincidente, foi condenado pelo crime de roubo cuja pena foi fixada em 5 anos e 6 meses de reclusão, em o o regime fechado. Considerando-se a Constituição Federal, o Estatuto do Índio (Lei n 6.001/73) e a Convenção n 169/89 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, no caso de apelação, avalie os seguintes argumentos em razões recursais: I. A semiliberdade é o regime especial adequado para o cumprimento de pena imposta para o condenado indígena. II. A pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz atenderá também o grau de integração do indígena. III. O cumprimento de pena, sempre que possível, deve ocorrer no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximo da habitação do condenado, salvo se a pena cominada for de reclusão. IV. Como a Constituição Federal reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, devese dar preferência a tipos de sanções distintos do confinamento em prisão. Está correto o que consta de: