Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalCompetência no processo penalFGV 2024
TJ AP
Questão de Direito Processual Penal
Foi prolatada, no juízo da 1ª Vara de Família da Comarca X, sentença que condenou o genitor a pagar alimentos ao seu filho impúbere. Assim que o menor foi residir na Comarca Y, deixou o alimentante de pagar os alimentos devidos. Pretendendo o cumprimento dessa sentença, a execução dos alimentos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.