Ao praticar, no exercício de suas funçõ… (Consulplan 2023)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoConsulplan 2023

CM PA

Ao praticar, no exercício de suas funções estatais, condutas que violem o direito, o agente público está sujeito à aplicação de punições. De acordo com a doutrina, são consideradas esferas de responsabilização do agente público, EXCETO:

AO processo de controle exercido pelo Legislativo.BA instância política pela prática de crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/1950).CA responsabilização decorrente da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.DA responsabilização pela tradicionalmente denominada tríplice responsabilidade do agente público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.