Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto

Direito TributárioISSFênix Instituto 2026

Pref Brunópolis

Questão de Direito Tributário

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A Lei Complementar nº 116/2003 dispõe que a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5%. Por sua vez, a alíquota mínima é de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.