A respeito da organização legal dos ser… (ITAME 2022)

Questões de Direito Administrativo · ITAME

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicasITAME 2022

CM Pires do Rio

A respeito da organização legal dos servidores públicos prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pires do Rio, é correto afirmar que considera-se:

ACargo em Comissão, o que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional;BCargo Científico, o que exige, para seu provimento, formação profissional a nível de segundo grau completo;CCargo de Chefia, o que se destina à direção de serviços, sendo de provimento precário e privativo de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo;DCargo de Carreira, o que o que só admite provimento de caráter provisório, destinando-se às funções de confiança da mais alta hierarquia de cada Poder, sendo de instituição permanente, mas de desempenho precário, não adquirindo quem os exerce direito à continuidade na função;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.