No que se refere à competência no proce… (FCC 2013)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFCC 2013

TJ PE

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No que se refere à competência no processo penal, segundo entendimento sumulado,

Aa utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.Ba competência do tribunal do júri prevalece sempre sobre o foro por prerrogativa de função.Ccompete ao foro do local da emissão do cheque sem provisão de fundos processar e julgar o crime de estelionato.Dcompete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima.Ecompete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

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