Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelarUNAMA 2006
DPE PA
Questão de Direito Processual Civil
A respeito do processo cautelar, pode-se afirmar: 12 I. ainda que a causa principal penda de julgamento no tribunal, o pedido de alimentos provisionais processar-se-á no primeiro grau de jurisdição. II. o requerido será citado para contestar o pedido no prazo de 5 dias, contando-se o prazo da efetivação da citação. III. ainda que interposto recurso, a medida cautelar será requerida ao juízo do primeiro grau de jurisdição. IV. o juiz, a requerimento da parte, pode decretar o arresto dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando. Somente é correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.