Conforme o art. 43 do CDC, o consumidor: (IDECAN 2026)

Questões de Direito Administrativo · IDECAN

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)IDECAN 2026

PROCON RJ

Conforme o art. 43 do CDC, o consumidor:

ATerá acesso apenas às informações arquivadas por órgãos públicos, excluídos bancos de dados privados.BSomente poderá obter acesso mediante ordem judicial, em razão do sigilo dos registros.CTerá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as respectivas fontes.DTerá acesso restrito às informações de identificação civil, excluídas as de consumo.EPoderá acessar apenas informações positivas, permanecendo vedado acesso a registros desfavoráveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.