Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalDolo e culpaCebraspe 2020

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Questão de Direito Penal

530001_01N435917

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue os itens a seguir. Culpa imprópria é aquela em que o agente, por erro evitável, cria certa situação de fato, acreditando estar sob a proteção de uma excludente da ilicitude, e, por isso, provoca intencionalmente o resultado ilícito; nesse caso, portanto, a ação é dolosa, mas o agente responde por culpa, em razão de política criminal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.