Question

Caio e Tício, na condução de seus respectivos veículos automotores em avenida urbana de intenso fluxo de pedestres, aceitam travar disputa automobilística não autorizada ("racha"). Conduzindo o veículo em velocidade estimada entre 130 km/h e 150 km/h (em via cujo limite era 60 km/h), realizando ziguezagues e ultrapassagens arriscadas, Caio perde o controle direcional, invade a calçada e colide frontalmente contra um ponto de ônibus, provocando a morte instantânea de um transeunte. Os laudos periciais e as câmeras de segurança registram a conduta imprudente em altíssima velocidade e a total ausência de marcas de frenagem no asfalto. À luz da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça), a capitulação penal a ser conferida à conduta de Caio é

Accepted Answer

A) homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual (Art. 121, caput, do Código Penal), afastando-se a capitulação do Código de Trânsito Brasileiro e fixando-se a competência constitucional do Tribunal do Júri.

Answer

B) homicídio culposo na direção de veículo automotor com causa de aumento pelo racha (Art. 302, § 1º, do CTB), haja vista que a legislação especial de trânsito veda a imputação de crime doloso contra a vida decorrente de tráfego.

Answer

C) participação em disputa automobilística qualificada pelo resultado morte preterdoloso (Art. 308, § 2º, do CTB), por ser tipo penal especial que absorve obrigatoriamente a tutela da vida em delitos de trânsito.

Answer

D) concurso formal impróprio entre homicídio doloso (Art. 121 do CP) e o crime de trânsito do Art. 308 do CTB, somando-se as penas de ambos os delitos.

Answer

E) homicídio culposo comum (Art. 121, § 3º, do CP), em face da presunção absoluta de culpa consciente em ilícitos decorrentes da condução de veículos automotores.

Lei seca citada

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