Question

Ao se considerar que a hermenêutica constitucional é “um conjunto de métodos e de princípios, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas – filosóficas, metodológicas, epistemológicas – diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares” (COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação Constitucional, 2011, p. 137), assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) ( ) O princípio da unidade da Constituição trata-se de princípio de interpretação constitucional pelo qual as normas constitucionais devem ser vistas e interpretadas como um sistema unitário de regras e princípios e não como normas isoladas.

Answer

A) ( ) O princípio da interpretação, conforme a Constituição, é uma regra de interpretação que não foi admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Answer

B) ( ) No atual estágio de desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial, há hierarquia entre normas constitucionais originárias, permitindo-se que algumas normas constitucionais sirvam de parâmetro de controle para outras normas constitucionais originárias, podendo falar em normas constitucionais inconstitucionais.

Answer

D) ( ) O princípio da unidade da Constituição permite que o intérprete da Constituição realize uma livre e discricionária interpretação da norma constitucional, favorecendo o subjetivismo do intérprete.

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