Question

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Assinale a opção que contém a afirmativa I N C O R R E TA , c o n s i d e r a n d o a p r o p o s t a orçamentária, de acordo com o Decreto n° 4.320/64.

Accepted Answer

C) As receitas e despesas de capital devem ser objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por Decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um quinquênio.

Answer

A) A proposta orçamentária deve conter: Mensagem – Projeto de Lei de Orçamento – Tabelas explicativas – Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais.

Answer

B) Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital devem ser correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Answer

D) A proposta orçamentária deve conter o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências, previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

Answer

E) As propostas orçamentárias parciais devem ser revistas e coordenadas na proposta geral, considerando-se a receita estimada e as novas circunstâncias.

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