Question

Com relação às medidas de segurança, no Direito Penal Militar brasileiro, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) a pericia médica realizar-se-á ao término do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida semestralmente, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.

Answer

A) as medidas de segurança não detentivas compreendem a internação em estabelecimento de custódia e tratamento ou em seção especial de estabelecimento penal.

Answer

B) a internação ou tratamento ambulatorial será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante pericia médica, a cessação da periculosidade, observado que o prazo mínimo será de 6 (seis) meses.

Answer

C) a desinternação ou a liberação será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de 2 (dois) anos, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

Answer

E) as medidas de segurança patrimoniais compreendem a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco.

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