Questões de Direito Constitucional · FUNIVERSA
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FUNIVERSA 2015
SEAP-DF
Questão de Direito Constitucional
SEGAD/2015 AGENTE DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS (CÓDIGO 101) TIPO A 6
É assente, na doutrina e na jurisprudência, o entendimento de que a pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.