Questão de Legislação Penal Especial

No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da Retribuição por Titulação - RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC. A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma: I – Diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização. II – Certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado. III – Titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado. IV – Titulação de doutor somada ao RSC-III equivalerá a pós doutorado. È verdadeiro o que se afirma apenas nos itens