Em relação aos remédios constitucionais… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Vunesp 2015

SAEG

Em relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

Acabe mandado de injunção tanto nas relações de natureza pública como nas relações privadas, como por exemplo, nas relações de emprego privado.Bo habeas corpus é circunscrito aos casos de constrangimento corporal.Co direito de petição cabe a qualquer pessoa física, desde que tenha nacionalidade brasileira.Do direito de petição pode ser formulado pelas forças militares, enquanto grupo.Eo mandado de segurança é cabível contra lei em tese, mas não tem cabimento quando se tratar de lei de efeito concreto.

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