AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOAFerreira de Moura 2008
CEFET RJ
Questão de AFO e Direito Financeiro
Julgue os itens abaixo, indicando C para correto e E para errado e marque a alternativa que representa a seqüência correta: ( ) De acordo com a Constituição Federal de 1988, a LOA (Lei Orçamentária Anual) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento de seguridade social. ( ) A LOA ( Lei Orçamentária Anual ) é o instrumento de planejamento utilizado pelo governo para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. ( ) A LOA (Lei Orçamentária Anual) também é conhecida como Lei de Meios e representa o principal instrumento orçamentário, haja vista que sem ela o administrador não recebe autorização para execução do orçamento. ( ) O PPA (Plano Plurianual) será encaminhado pelo Poder Legislativo ao Executivo até 31 de agosto do primeiro ano de mandato do governante. ( ) A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve guardar, na sua elaboração e aprovação, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária Anual.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

