Question

Em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União Federal e o Estado de Goiás, buscando a proteção de uma área de preservação ambiental, o município de Pirenópolis manifesta interesse em ingressar na lide, alegando que a decisão afetará diretamente sua receita de turismo e sua competência para licenciamento ambiental. Considerando a natureza da ação e o interesse do Município, a modalidade de intervenção de terceiros mais adequada para o ingresso do Município na lide é:

Accepted Answer

D) Assistência Litisconsorcial, pois o Município possui interesse jurídico na manutenção da sentença em favor de um dos réus (União ou Estado), atuando como litisconsorte facultativo ulterior.

Answer

A) Denunciação da Lide, pois o Município tem o dever legal ou contratual de garantir o resultado da demanda em favor da União Federal.

Answer

B) Chamamento ao Processo, pois o Município deve ser chamado pela União Federal para responder solidariamente pela eventual condenação.

Answer

C) Oposição, pois o Município alega direito próprio sobre o objeto da lide (a área de preservação), que é incompatível com o direito alegado pelo MPF.

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