Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalEstados-membrosInstituto AOCP 2026
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Questão de Direito Constitucional
A respeito das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A criação de Regiões Metropolitanas é competência do Governo Federal por meio de decreto presidencial. ( ) Elas visam integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. ( ) A conurbação é um fenômeno físico-espacial comum em aglomerações urbanas densas. ( ) O Estatuto da Metrópole estabelece diretrizes para a governança interfederativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.