De acordo com o § 1o do art. 302 da Lei… (Vunesp 2018)

Direito PenalAplicação da penaVunesp 2018

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com o § 1o do art. 302 da Lei no 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo c ometido na direção de veículo automotor, a pena é a umentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente

Aestiver sob efeito de álcool ou droga.Bnão possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.Cfor contumaz infrator das leis de trânsito.Dpraticá-lo conduzindo em velocidade excessiva.Epraticá-lo durante corrida, disputa ou competição a utomobilística não autorizada pela autoridade competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.