Question

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Sobre a liquidação de sentença no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) A Lei 13.467/17 estabeleceu a regra de que a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, só é possível para os processos ajuizados antes de 11.11.2017.

Answer

A) A liquidação abrangerá, também, os cálculos das contribuições previdenciárias devidas.

Answer

B) Constitui exemplo de liquidação por artigos no Processo do Trabalho a sentença proferida em sede de Ação Civil Pública em que esta condena a pagar dano moral coletivo, mas não fixa o valor.

Answer

C) É possível a liquidação de forma diversa da estabelecida, e essa ação não ofende a coisa julgada.

Answer

E) Nos termos do Art. 14, da IN n. 41/2018 do TST, a regra inscrita no art. 879, § 2º, da CLT, quanto ao dever de o juiz conceder prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada da conta de liquidação, não se aplica à liquidação de julgado iniciada antes de 11 de novembro de 2017.

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