Assinale a alternativa CORRETA referent… (IAUPE 2011)

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaIAUPE 2011

Pref Olinda

Assinale a alternativa CORRETA referente à conceituação legal de obrigação tributária principal.

AÉ a que decorre da legislação tributária e tem por objeto a prática de atos nela previstos, no interesse da Fazenda Estadual.BÉ a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem como único objeto o pagamento do tributo.CÉ a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem como único objeto a penalidade pecuniária, extinguindo-se com o crédito dela decorrente.DÉ a que decorre da legislação tributária e tem como objeto a abstenção de atos nela previstos, de interesse do fisco municipal.EÉ a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.