Question

Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, diante da autonomia patrimonial de que goza a pessoa jurídica.

Answer

A) os pressupostos para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica são:
existência da pessoa jurídica, podendo se tratar de sociedade de fato; exaurimento do seu
patrimônio social; abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade,
ou pela confusão patrimonial.

Answer

C) a desconsideração da personalidade jurídica não se aplica no Direito de Família.

Answer

D) o Ministério Público intervindo no processo como “custos legis” não possui legitimidade para requerer ao juiz que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Answer

E) o Ministério Público intervindo no processo como “custos legis” não possui legitimidade para postular a desconsideração da personalidade jurídica, salvo existindo interesse de incapaz.

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