Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Direito Civil
Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir. A teoria maior da desconsideração exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, sendo a mera insolvência da pessoa jurídica insuficiente para autorizar o afastamento do véu corporativo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.