Questões de Direito Constitucional · CETAP
Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionaisCETAP 2021
PGE PA
Questão de Direito Constitucional
De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: I- A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. II- Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, mesmo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.