Questões de Direito Penal · Vunesp

Direito PenalAplicação da penaVunesp 2015

PC-CE

Questão de Direito Penal

A previsão legal do Código Penal acerca do concurso formal de crimes dispõe que: “Quando o agente, , pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, o enunciado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.