Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalAção penalFGV

Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO

Questão de Direito Processual Penal

João se dirigiu à Delegacia de Polícia do Município Alfa, no Estado Beta, comunicando à autoridade policial o crime – persequível mediante ação penal pública incondicionada, – que José, um colega de trabalho, teria praticado em seu desfavor. Contudo, a vítima não soube indicar o lugar da infração penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, como não é conhecido o lugar da infração, o processo e o julgamento do feito ocorrerá na Comarca do(a)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.