Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeConsulplan 2010
Pref Guaxupé
Questão de Direito Constitucional
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A Constituição da República Federativa do Brasil trata, no seu Capítulo IV, dos Direitos Políticos. De acordo com a referida norma, é condição de elegibilidade a idade mínima de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.