RELATIVAMENTE AO ESTADO DE DEFESA, MARQ… (CCMPM 2021)

Questões de Direito Constitucional · CCMPM

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioCCMPM 2021

MPM

RELATIVAMENTE AO ESTADO DE DEFESA, MARQUE A ASSERTIVA INCORRETA:

APode haver restrições ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.BNão responde a União pelos custos e danos decorrentes da ocupação e do uso temporário de bens e serviços públicos.CÉ vedada a incomunicabilidade do preso.DÉ cabível quando da declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.