Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe
AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2023
CNPQ ANALISTA
Questão de AFO e Direito Financeiro
Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. No âmbito da União, a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e suas respectivas metas, em harmonia com a sustentabilidade da dívida pública, além de orientar a elaboração da LOA e dispor das alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.