Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

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Questão de Direito Constitucional

Conforme as definições apresentadas pela Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. RPPS em extinção. 2. RPPS extinto. 3. Equilíbrio financeiro. 4. Equilíbrio atuarial. ( ) O RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os servidores titulares de cargo efetivo, mas manteve a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários. ( ) O RPPS do ente federativo que teve cessada a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários. ( ) A garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro. ( ) A garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.