Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativasCebraspe 2007
INMETRO
Questão de Direito Administrativo
Uma empresa que deseja explorar atividade relacionada à exploração e lavra de jazidas de petróleo continental em zona de amortecimento de unidade de conservação da natureza de uso sustentável necessita de licenciamento. A atividade pretendida é considerada de significativo impacto ambiental pelo órgão ambiental competente. O empreendimento necessita, ainda, de autorização para manejo ou supressão de florestas e formações sucessoras na localidade, que se encontra em uma faixa de dez quilômetros no entorno de terra indígena demarcada.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A autorização, pelo órgão competente, para manejo ou supressão de florestas e formações sucessoras para instalação do empreendimento prescinde de anuência prévia do órgão responsável por sua administração.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.