Questões de Direito Processual Civil · Quadrix

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursosQuadrix 2026

CRBM 6

Questão de Direito Processual Civil

Segundo Barbosa Moreira (1974), o recurso judicial é o remédio idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. A partir dessa premissa, julgue os itens a seguir, acerca dos meios de impugnação das decisões judiciais. O princípio do contraditório, da ampla defesa e da efetividade do processo afastam a noção da taxatividade do rol recursal, assim como atraem a plena fungibilidade das espécies recursais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.