Questão de Direito Tributário

Cubatão é um município paulista localizado próximo à capital, na baixada do estuário santista e na Serra do Mar. Durante a década de 1980, Cubatão ficou conhecido como “Vale da Morte”, pois os índices de poluentes eram insuportáveis para a vida humana. A área mais atingida era a Vila Parisi, localizada próxima às muitas indústrias de fertilizantes, metais, plástico e petróleo. O bairro tinha infraestrutura e aparelhos urbanos precários e servia como moradia para famílias mais pobres. Esse excesso de poluição trouxe enormes problemas de saúde; muitas crianças nasceram com malformações nos membros e no sistema nervoso. Ao mesmo tempo, Cubatão era o município brasileiro com maior renda per capita e o segundo em arrecadação de impostos. Os problemas ambientais e sociais da Vila Parisi têm sua origem na