Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)FGV 2024
Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória - Guarda Municipal
Questão de Legislação Penal Especial
Joana, casada com Caio há cinco anos, resolveu procurar um advogado para se divorciar, de forma a pôr fim ao vínculo matrimonial, pois, em diversas ocasiões, Caio pratica, em seu detrimento, condutas caracterizadoras de calúnia, difamação e injúria. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que Caio, ao caluniar, difamar e injuriar Joana, está cometendo uma violência
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.