Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalSelecon 2022
Pref São Luís
Questão de Direito Constitucional
Para a concretização dos direitos sociais e individuais previstos na Constituição, é necessária uma atuação positiva do ente governamental. Para que isso ocorra, a interpretação da norma que tenha por objetivo a tutela de um desses direitos deverá privilegiar o sentido que garanta o seu exercício com mais eficiência. Assim, deverá ser aplicado no caso concreto o seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.