Questões de Direito Administrativo · UNESC
Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosUNESC 2025
CM Três Barras
Questão de Direito Administrativo
João é servidor público efetivo e recebeu uma proposta para assumir outro cargo em um órgão diferente da administração pública. Antes de aceitar, ele decidiu verificar se a legislação permite a acumulação de cargos públicos, a fim de não incorrer em ilegalidade. De acordo com a Emenda à Lei Orgânica n. 0023/2023 de Três Barras/SC, é permitida a acumulação de cargos públicos somente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.