Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherFCC 2025
MPE PI
Questão de Legislação Penal Especial
A correta correlação entre os eixos e suas respectivas diretrizes está em: (A) I-f - II-d - I II-a - rv-b - v-c - V I -e. (B) I -f - II-e - III-d - IV-e - V-b - VI -a. (C) I-b - I I-a - I II-e - IV-d - v -e - V I -f. (D) I -a - II-b - III-e - IV-d - V-e - VI -f. (E) I-d - I I-e - II I -b - IV-a - V-f - VI -e.
A Lei Maria da Penha afirma que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei n!2 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso. Assim,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


