Questão de AFO e Direito Financeiro

A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue os itens a seguir. A descentralização financeira entre unidades gestoras do mesmo órgão exige, obrigatoriamente, a formalização de convênio ou contrato para ser considerada válida.