Questão de Direito Ambiental

Um caçador apontado como responsável pela morte de pelo menos 19 felinos foi multado em R$ 494 mil pelo Ibama em setembro de 2016, em Brasília. O acusado armazenava, em um refrigerador, cabeças, crânios, couros e patas de animais silvestres abatidos. Três autos de infração totalizaram R$ 460 mil por matar, mutilar e manter animais silvestres em depósito. A apreensão de sete aves silvestres no local resultou na aplicação de mais uma multa no valor de R$ 34 mil. Pelo menos 20 animais foram abatidos: 16 onças (Panthera onca), duas suçuaranas (Puma concolor), uma jaguatirica (Leopardus pardalis) e um jacaré (Caiman sp.). O ministro do Meio Ambiente à epóca divulgou nota sobre o caso: "o tráfico de animais silvestres é um crime que atinge a cada um de nós, pois fere nosso direito a um meio ambiente equilibrado". Disponível em: <https://www.ibama.gov.br/component/tags/tag/trafico-de-animais>. Acesso em: jul. 2019 (adaptado). Com base na notícia divulgada pelo Ibama, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. Em situações em que animais silvestres são encontrados vivos em cativeiro, cabe ao médico veterinário emitir um laudo técnico pericial com informações sobre as espécies e seu estado de saúde e bem-estar. PorQUe II. A caracterização, no laudo veterinário, de situações que evidenciem guarda de espécies silvestres sem a devida permissão, eventualmente sendo vítimas de abuso e maus-tratos, auxilia as autoridades competentes na tomada de decisões relativas às penalidades a serem aplicadas aos infratores. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.