Question

Execução: Fundatec

744_CE_04_NS_DM

11/4/202314:40:12

Ao proferir a sentença em Mandado de Segurança impetrado em relação a ato do Secretário da Educação do Município de Uruguaiana-RS o magistrado deixou de fixar condenação em sucumbenciais. A decisão nesse ponto:

Accepted Answer

A) É correta, pois não é devida a condenação em honorários sucumbências em Mandado de Segurança.

Answer

B) É incorreta, pois é devida a condenação em honorários sucumbências em Mandado de Segurança.

Answer

C) É correta se o pedido de concessão de segurança foi denegado, pois na concessão da segurança cabe condenação em honorários sucumbenciais.

Answer

D) É correta se houve a concessão da segurança, pois na denegação da segurança cabe condenação em honorários sucumbenciais.

Answer

E) É correta, pois somente cabe honorários sucumbências em mandado de segurança se houver recurso.

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