Questões de Direito Administrativo · IGEDUC
Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaIGEDUC 2026
CM P. dos Índios
Questão de Direito Administrativo
Durante revisão normativa promovida pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, servidores analisaram as regras relativas ao estágio probatório aplicável aos servidores públicos municipais. Com base exclusivamente na redação atual do Art. 23 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.