O agente público a atuar como agente de… (Selecon 2025)

Questões de Direito Administrativo · Selecon

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contrataçãoSelecon 2025

SENAPPEN

O agente público a atuar como agente de contratação, gestor e fiscal de contratos tem de cumprir alguns requisitos para ser designado ao cargo. Nesse sentido, é necessário:

Aser servidor efetivo ou aposentado, ou empregado público dos quadros permanentes da administração públicaBTer no mínimo 21 anos de idade, ser brasileiro nato, estar em pleno gozo dos direitos políticos e possuir competência na área de licitaçõesCter atribuições relacionadas a contratos e possuir formação e qualificação atestada por diploma emitido por escola de governo criada e mantida pelo Poder PúblicoDnão ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administração nem ter com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil

Mais questões de Agentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação

Ver as 461 questões de Agentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.