Question

Juiz Substituto

FGV Conhecimento

É significativo o debate no meio jurídico acerca dos limites e das possibilidades da utilização de argumentos consequencialistas para fundamentar uma decisão. O pragmatismo jurídico é uma corrente jusfilosófica que, em linhas gerais, sustenta que uma decisão deve ponderar as consequências, seja para buscar efeitos desejados, seja para evitar efeitos indesejados. Como correlatos do consequencialismo, o pragmatismo jurídico apresenta outras duas características: o antifundacionalismo e o contextualismo. Essas duas últimas características podem ser respectivamente entendidas como:

Accepted Answer

E) a recusa em admitir verdades preconcebidas, afirmando que todo princípio é apenas uma hipótese a ser testada; a crença de que somente as circunstâncias dimensionam corretamente o problema e é a partir dele (problema) que se deve buscar uma solução jurídica.

Answer

A) a abertura do raciocínio jurídico para outros campos do
saber, especialmente para poder dimensionar a ação
desejada; a busca das características pessoais de cada um dos
sujeitos envolvidos no conflito sob julgamento;

Answer

B) a negação das fontes formais do direito e de sua estatalidade
como dogma jurídico; a ideia de que se deve privilegiar o
impacto instrumental das decisões jurídicas, pois o fim da
jurisdição é a pacificação social;

Answer

C) a afirmação da natureza prático-dogmática da doutrina
jurídica que em nada se confunde com uma ciência do
direito; a utilização instrumental do processo, sendo
orientado pelo princípio da economia processual;

Answer

D) a adoção do conceito de pluralismo jurídico como inversão
fundacional do monismo jurídico; o enquadramento do caso
no contexto jurisdicional, tendo em vista o livre
convencimento do juiz para a tomada da melhor decisão no
caso concreto;

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