Para o servidor que ingressa na data de… (FMP 2008)

Questões de Direito Previdenciário · FMP

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998FMP 2008

TCE RS

Para o servidor que ingressa na data de hoje no serviço público, é correto afirmarse, de acordo com as regras hoje vigentes, que:

Aa aposentadoria compulsória se dá com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.Bnão há previsão de idade mínima para aposentadoria.Ca pensão dos seus dependentes corresponderá ao valor integral dos vencimentos do servidor.Dé permitida a contagem em dobro da licença-prêmio não gozada para fins de tempo de contribuição.Eos requisitos de idade e de tempo de contribuição são reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Mais questões de Regime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.