Questões de Direitos Humanos · Instituto CONSULPAM
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto CONSULPAM 2025
Pref Franco da Rocha
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Artigo 4º da Lei n.º 8.069/1990 do ECA, é responsabilidade da família, da sociedade e do poder público priorizar os direitos da criança e do adolescente. Dessa forma, caracteriza a prioridade absoluta:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.