Questão de Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal militar, julgue os itens a seguir. Na lei repressiva castrense, as ofensas que dizem respeito às atribuições legais das instituições militares, à autoridade militar e ao serviço militar têm como agentes tanto o civil quanto o militar, enquanto as que atingem a disciplina e a hierarquia têm como agente somente o militar.