Question

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar:

Accepted Answer

C) a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, “a” e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir, inclusive as devidas no curso da relação de emprego reconhecido em juízo.

Answer

A) as ações oriundas da relação de emprego, abrangidos os entes de Direito Público externo e da Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

Answer

B) as ações relativas às penalidades administrativas impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, salvo quando inscritas em dívida ativa, sendo da Justiça Federal a competência para a execução fi scal das mesmas.

Answer

D) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho, salvo quando o dano tiver origem em acidente de trabalho, sendo da Justiça Estadual a competência nessa hipótese.

Answer

E) os conflitos de competência entre quaisquer órgãos com jurisdição trabalhista.

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