Mulher sofreu conjunção carnal mediante… (FGV 2021)

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e abortoFGV 2021

PC RJ

FGV Conhecimento

Mulher sofreu conjunção carnal mediante grave ameaça, sem registrar a ocorrência policial. Dois meses depois, percebe que está grávida. Sabendo-se que ela era e permanece casada e que já tem um filho saudável, resulta que:

Aela não pode interromper a gestação legalmente, pois não corre risco de vida;Bo marido tem que autorizar para que ela realize o aborto legalmente;Cela não tem direito de interromper legalmente a gestação por falta de registro;Dessa situação típica é um bom exemplo de aborto eugênico lícito;Eela pode interromper legalmente a gestação, se assim o desejar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.