Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei Orgânica do Distrito FederalCebraspe 2009
SEE DF
Questão de Direito Constitucional
UnB/CESPE – SEPLAG/EDUCAÇÃO Caderno Alfa – 7 –
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. O ensino público, nos níveis médio e fundamental, será obrigatório e gratuito, constituindo o seu acesso um direito público subjetivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.